Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — Instituto Avançar 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq982009
Banca
Instituto Avançar
Órgão
Prefeitura de Arapongas - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
As despesas públicas passam por etapas até que estejam aptas para o pagamento, como forma de assegurar garantia de recebimento dos serviços ou produtos contratados pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta a fase da despesa orçamentária realizada após a efetiva prestação dos serviços contratados ou o recebimento dos bens adquiridos:
ALiquidação.
BConsolidação.
CEncerramento.
DDiferimento.
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GabaritoA — Liquidação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra A. A fase da despesa orçamentária que ocorre após a efetiva prestação dos serviços ou o recebimento dos bens adquiridos é a liquidação, conforme a Lei nº 4.320/1964 (arts. 58 e 62). A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e da entrega do objeto contratado.
A execução da despesa orçamentária segue três estágios obrigatórios: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação é o segundo estágio, no qual se confirma que o serviço foi prestado ou o bem foi recebido, atestando-se a regularidade da entrega. Só após a liquidação é que se autoriza o pagamento.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A liquidação é exatamente a fase em que se verifica a prestação do serviço ou o recebimento do bem, nos termos do art. 62 da Lei 4.320/1964: "O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação." Portanto, é a fase que sucede a entrega.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Consolidação" não é uma fase da despesa orçamentária. O termo é usado no contexto da dívida pública consolidada (fundada), mas não integra os estágios da execução da despesa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Encerramento" não é um estágio específico da despesa; o encerramento do exercício financeiro envolve a apuração dos restos a pagar e o balanço, mas não é uma fase que ocorre após a prestação do serviço.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Diferimento" significa postergação, adiamento. Embora exista o conceito de despesa diferida (como despesas de exercícios anteriores), não é uma fase da execução da despesa prevista na Lei 4.320/1964.
NÃO CAIA NESSA!
Para memorizar, lembre-se da ordem: Empenho → Liquidação → Pagamento (ELP). A liquidação é o atesto da entrega. Questão direta, sem pegadinha.