Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — Instituto Avançar 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq982010
Banca
Instituto Avançar
Órgão
Prefeitura de Arapongas - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Na classificação da despesa orçamentária, deve ser levado em conta sempre o motivo pelo qual aquele recurso foi transferido, qual a finalidade do gasto. Assinale a alternativa que apresenta somente despesas orçamentárias classificadas como transferências correntes:
AServiços de terceiros e inativos.
BMaterial permanente e juros da dívida pública.
CPensionistas e contribuições de previdência social.
DAmortização da dívida pública e inversões financeiras.
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GabaritoC — Pensionistas e contribuições de previdência social.
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Classificação econômica da despesa: transferências correntes
Gabarito: Letra C. A classificação econômica da despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964, divide-se em despesas correntes e despesas de capital. As transferências correntes são despesas correntes destinadas a pagamentos sem contraprestação direta, como pensões, subvenções sociais e contribuições previdenciárias. A alternativa C é a única que apresenta exclusivamente itens que se enquadram nessa categoria.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Serviços de terceiros é uma despesa corrente, mas se enquadra como "Outras Despesas Correntes" (aplicação direta), não como transferência corrente. Inativos (aposentados) é despesa com pessoal, também corrente, mas não é transferência. Portanto, a alternativa contém itens que não são transferências correntes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Material permanente é despesa de capital (investimentos). Juros da dívida pública é despesa corrente (juros e encargos), mas não é transferência corrente. Logo, a alternativa mistura despesas de capital e correntes que não são transferências.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Pensionistas: os pagamentos de pensões são transferências correntes (benefícios previdenciários). Contribuições de previdência social: as contribuições patronais para regimes próprios ou gerais são transferências correntes, pois o Estado repassa recursos sem contraprestação imediata. Ambos os itens se enquadram perfeitamente no conceito de transferências correntes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Amortização da dívida pública é despesa de capital (amortização da dívida). Inversões financeiras também são despesas de capital (aquisição de títulos, etc.). Nenhum dos itens é despesa corrente, muito menos transferência corrente.
PEGA ESSA DICA!
Para classificar transferências correntes, lembre-se de que elas são despesas correntes sem contraprestação direta, como subvenções, pensões, aposentadorias (para o RPPS, a parcela do ente é transferência), contribuições previdenciárias patronais, auxílios financeiros a pessoas físicas, etc. Já despesas como pessoal, serviços de terceiros, juros, investimentos, inversões e amortizações não são transferências correntes.
Gabarito: Letra C
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)