Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq982076
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Sobre o processo legislativo, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Emendas à Constituição.2. Medida provisória.3. Leis delegadas.4. Leis complementares.( ) Serão aprovadas por maioria absoluta.( ) É vedada a sua edição para tratar de matéria relativa a direito penal.( ) São legitimados para sua proposição apenas um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; o Presidente da República; e, mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos votos dos respectivos membros.( ) Serão elaboradas pelo Presidente da República, após Resolução do Congresso Nacional.A sequência está correta em
- A1, 2, 4, 3.
- B4, 2, 1, 3.
- C1, 3, 2, 4.
- D4, 3, 1, 2.