Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq982116
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A solidariedade é a base do Sistema Constitucional Previdenciário. A Seguridade Social é financiada por meio de recursos de orçamentos públicos, por contribuições sociais e por toda a sociedade, direta ou indiretamente. De acordo com a previsão constitucional, a organização da Seguridade Social pelo Poder Público deve ocorrer com base nos seguintes objetivos:
- AInalteração do valor dos benefícios.
- BUniformidade da cobertura e do atendimento.
- CCaráter democrático e centralizado da Administração.
- DSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.