Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq982119
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Como forma de garantir o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais estão positivados no ordenamento jurídico brasileiro, sendo inerentes a todos os seres humanos. Os direitos fundamentais são:
- AIlimitados.
- BAbsolutos.
- CExauríveis.
- DImprescritíveis.