Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qq982158
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu Art. 18, o qual dispõe que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Considerando a organização do Estado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão regulados por meio de Lei Ordinária.( ) São considerados bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão regulados por meio de Lei Federal.( ) É competência da União administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.A sequência está correta em
- AF, V, F, V.
- BV, F, V, F.
- CF, F, V, V.
- DV, V, F, F.