Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- qq982159
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a Constituição de 1988 no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.I. É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.III. De acordo com a Constituição Federal, a liberdade de associação para fins lícitos é plena.IV. As ações constitucionais cuja propositura é gratuita são habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI, III e IV.