Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Instituto Consulplan 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq982180
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
O legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integração da norma tributária. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará como último método:
- AA analogia.
- BA equidade.
- COs princípios gerais do direito civil.
- DOs princípios gerais do direito público.