Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq982189
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A inviolabilidade das comunicações telefônicas pode ser relativizada, desde que por ordem judicial escrita e fundamentada, em situações que versem sobre qualquer matéria de direito, tanto na fase investigativa quanto na fase processual.( ) A requisição administrativa gera direito adquirido à indenização, que será paga pela Administração Pública, ainda que de forma posterior.( ) A Constituição permite que no ordenamento jurídico brasileiro seja adotada a pena de suspensão e interdição de direitos, mas veda qualquer hipótese de confisco de bens privados.( ) Além dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, poderão ser aplicados outros direitos previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.A sequência está correta em
- AV, V, V, V.
- BV, F, V, F.
- CF, F, F, V.
- DF, V, F, F.