Questão de Direito Civil — Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição — Instituto Consulplan 2023
Direito CivilDepósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
- Código
- qq982196
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
O contrato de agência e distribuição deve ser elaborado com clareza, definindo as responsabilidades de cada parte, comissões, direitos e deveres. Também é importante considerar questões como exclusividade, território, condições de rescisão e propriedade intelectual. Nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.
- AO proponente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do agente.
- BAinda que dispensado por justa causa, terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver perdas e danos pelos prejuízos sofridos.
- CO agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, com justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.
- DSalvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.