Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq982238
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que deverá ser aplicado é:
- ACaberá habeas data, impetrado de forma gratuita.
- BDeverá ser impetrado habeas data, sendo dispensada a presença de advogado.
- CCaberá Mandado de Segurança, impetrado de forma onerosa e acompanhada de advogado.
- DDeverá ser impetrado Mandado de Segurança, mediante a recusa comprovada de retificação de informações.