Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq982239
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Marcos, natural do país ZZZ, reside no Brasil há mais de vinte anos, obtendo, nesse período, a condição de brasileiro naturalizado. Ocorre que restou comprovado judicialmente em seu país de origem que Marcos esteve envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes após a naturalização. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- APor se tratar de brasileiro naturalizado, Marcos poderá ser extraditado.
- BMarcos não poderá ser extraditado, uma vez que cometeu o crime após a naturalização.
- CNenhum brasileiro será extraditado; portanto, Marcos só poderá responder pelo crime no Brasil.
- DMarcos só poderia ser extraditado, caso tivesse cometido crime comum antes de sua naturalização.