Questão de Arquivologia — Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem — Instituto Consulplan 2023
ArquivologiaLei nº 5.433/68 – Microfilmagem
- Código
- qq982255
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Decreto Federal nº 1.799/1996, que regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Podemos afirmar que para exercer a atividade de microfilmagem de documentos, as empresas e os cartórios, além da legislação a que estão sujeitos, deverão requerer registro no:
- AArquivo Nacional.
- BMinistério da Justiça.
- CMinistério do Trabalho.
- DConselho Nacional de Arquivos.