Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq982272
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Analise o trecho a seguir:“Armênio, brasileiro, casou-se na Itália e, após cumprir as regras da legislação no exterior, pediu a cidadania italiana. Anos depois, Armênio cometeu um crime de homicídio em Roma e, em seguida, fugiu para o Brasil.” Observada a Constituição Brasileira, quanto aos direitos fundamentais, caso a Itália solicite a extradição de Armênio, é correto afirmar que:
- ANão pode ser concedida, porque a Constituição veda qualquer extradição por crime comum.
- BPode ser concedida, porque Armênio tornou-se cidadão italiano e não tem mais a proteção da cidadania brasileira.
- CNão pode ser concedida, porque Armênio, mesmo perdendo a nacionalidade brasileira, pode voltar ao país quando quiser.
- DPode ser concedida, porque a Constituição prevê a extradição de brasileiros natos e naturalizados em caso de homicídio.