Questão de Direito Digital — Agentes de Tratamento de Dados Pessoais — Instituto Consulplan 2023
Direito DigitalAgentes de Tratamento de Dados Pessoais
- Código
- qq982277
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre a “documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco”. Esta documentação trata-se de:
- ARelatório de impacto à proteção de dados pessoais.
- BParecer de transparência e riscos aos direitos fundamentais.
- CPlano de comunicação, difusão e transferência de dados pessoais.
- DSistema de anonimização, consentimento e bloqueio de dados pessoais.