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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — Instituto Consulplan 2023

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qq982297
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CORE-GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Considerando as disposições do Código Civil, Capítulo XII – Da Agência e Distribuição, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. ARegra geral, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.
  2. BPor expressa determinação legal, todas as despesas com a distribuição de produtos ou artigos são, obrigatoriamente, de responsabilidade do distribuidor.
  3. CSe, por motivo de força maior, o agente não puder continuar o trabalho, ele terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.
  4. DCaso o contrato de agência seja por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.
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GabaritoB — Por expressa determinação legal, todas as despesas com a distribuição de produtos ou artigos são, obrigatoriamente, de responsabilidade do distribuidor.

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