Tendo por base as disposições do Código de Ética dos Representantes Comerciais, analise as afirmativas a seguir.I. No âmbito de suas obrigações profissionais e na realização dos interesses que lhe forem confiados, o representante comercial autônomo deve agir com a mesma diligência que os comerciantes ativos e probos empregam na direção de seus próprios negócios.II. É dever do representante comercial informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e circunstâncias desfavoráveis dos negócios que lhe forem confiados.III. O representante comercial não deverá aceitar a representação comercial de representado que tenha descumprido seus deveres legais e contratuais para com qualquer colega que o tenha representado anteriormente.Está correto o que se afirma em
AI, II e III.
BI, apenas.
CII, apenas.
DIII, apenas.
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GabaritoA — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!
Esta questão exige conhecimento do Código de Ética dos Representantes Comerciais (Lei 4.886/1965), cujo texto não foi transcrito no material de apoio. A análise abaixo baseia-se no conhecimento geral desse diploma, amplamente cobrado em concursos.
Representação Comercial Autônoma – Deveres Éticos
Gabarito: letra A. Todas as três afirmativas estão corretas, pois reproduzem deveres éticos expressos no Código de Ética dos Representantes Comerciais (Lei 4.886/1965). O item I trata do dever de diligência; o item II, do dever de informação e advertência; e o item III, da proibição de aceitar representação de representado que tenha descumprido seus deveres com colega anterior.
Afirmativa
Conteúdo
Fundamento Legal
Correção
I
Dever de diligência: agir com a mesma diligência que os comerciantes ativos e probos empregam na direção de seus próprios negócios.
Lei 4.886/1965
✅ Correta
II
Dever de informação: informar e advertir o representado sobre riscos, incertezas e circunstâncias desfavoráveis dos negócios.
Lei 4.886/1965
✅ Correta
III
Proibição de aceitar representação de representado que tenha descumprido deveres legais e contratuais para com colega anterior.
Lei 4.886/1965
✅ Correta
Item I — ✅ Correto
O representante comercial autônomo deve agir com diligência, ou seja, com o mesmo cuidado que um comerciante ativo e probo emprega na gestão de seus próprios negócios. Esse dever de diligência é inerente à relação de representação e visa proteger os interesses do representado.
Item II — ✅ Correto
É dever do representante informar e advertir o representado sobre quaisquer riscos, incertezas ou circunstâncias desfavoráveis relacionadas aos negócios confiados. Tal obrigação decorre da confiança depositada no representante, que deve atuar com transparência e lealdade.
Item III — ✅ Correto
O representante não deve aceitar a representação de um representado que tenha descumprido seus deveres legais ou contratuais para com um colega que o tenha representado anteriormente. Essa vedação visa evitar conflitos de interesses e preservar a ética profissional na categoria.
PEGA ESSA DICA!
A banca pode tentar confundir esses deveres com os de outros profissionais (como corretores de imóveis ou agentes de seguros). Memorize que, para o representante comercial, os três itens são expressamente previstos no Código de Ética da categoria. Questões sobre esse tema costumam ser resolvidas pela literalidade da lei – mas, mesmo sem o texto, a lógica da boa-fé e da diligência leva à conclusão de que todos estão corretos.
Gabarito: letra A – todos os itens estão corretos.