Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq982311
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Considerando que nos termos do que dispõe a Constituição Federal, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns apresentam expressa ressalva e outros não, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AIrredutibilidade do salário, ressalvado o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- BRemuneração do serviço extraordinário superior à do normal, ressalvado acordo coletivo.
- CProteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
- DProibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.