Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário — Instituto Consulplan 2023
Direito TributárioDisposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
- Código
- qq982341
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
O lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobrança de impostos. Além disso, de acordo com o previsto na legislação tributária, o lançamento
- Aconstitui o devedor em mora.
- Bcompete privativamente à autoridade judicial.
- Csurge após a constituição do crédito tributário.
- Dpermite identificar a matéria tributável e o montante do tributo devido.