Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral dos Recursos — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral dos Recursos
- Código
- qq982344
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a correção de eventuais equívocos no curso do processo. Os recursos são instrumentos essenciais para a concretização do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, permitindo que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial possam levar a questão para uma instância superior. Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
- BA parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer.
- COs recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
- DO recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.