Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq982348
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A Constituição Federal de 1988 confere ao Supremo Tribunal Federal (STF) algumas competências originárias e recursais. Sobre tais competências, assinale a afirmativa correta.
- AÉ competência originária do STF a homologação de sentenças estrangeiras.
- BO STF possui competência originária para o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
- CAo STF compete, originariamente, processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- DPelo princípio da reserva constitucional de competência originária, as competências do STF estão explicitadas na Constituição Federal de forma exemplificativa, podendo o seu Regimento Interno definir outras compatíveis com o exercício da sua função.