Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — Instituto Consulplan 2023
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
- Código
- qq982362
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
O contrato de agência disposto na Lei Federal nº 10.406/2002 trata-se de contrato típico, estando direitos e obrigações dos contratantes disciplinados de forma específica na lei. Considerando o contrato em comento, analise as afirmativas a seguir.I. Salvo ajuste, a exclusividade de zona e de agenciamento é cláusula implícita do contrato de agência.II. De acordo com o código civil, são obrigações do agente arcar com todas as despesas para o desempenho de suas atribuições contratuais, salvo estipulação diversa no contrato.III. Caberá ao juiz decidir sobre a razoabilidade do prazo e do valor devido, em caso de divergência entre as partes.IV. A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.