Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qq982375
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Um profissional pretende atuar como representante comercial autônomo; contudo, possui dúvidas sobre representação comercial mercantil. Considerando a situação hipotética apresentada, podemos afirmar que a representação comercial autônoma pode ser exercida por
- Apessoa física ou jurídica que pratica, exclusivamente, atos relacionados à execução dos negócios entre empresas e clientes, e sobre os quais não faz serviços de intermediação ou mediação.
- Bpessoa física somente, que atua como intermediária entre empresas e seus clientes, efetuando serviços de caráter não eventual e sem possibilidade de transmitir ao representado o que executou em relação aos negócios.
- Cpessoa jurídica que realiza, exclusivamente, ato de intermediar os negócios entre empresas, sem possibilidade de praticar atos relacionados à execução dos negócios ou responsabilidade de transmitir ao representado o que foi negociado.
- Dpessoa jurídica ou física que atua como intermediária na mediação de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos e transmitindo-os aos representados, em caráter eventual, praticando ou não atos relacionados à execução dos negócios.