Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq982485
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação e integrar as normativas – representam decisões políticas fundamentais que orientam a nossa Constituição. De acordo com a previsão constitucional, são fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, respectivamente, os seguintes princípios:
- AIgualdade entre os Estados e cidadania.
- BIndependência nacional e pluralismo político.
- CValores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantia do desenvolvimento nacional.
- DPromoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e soberania.