Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq982506
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- AO terrorismo é um crime hediondo e inafiançável.
- BA pena de morte é absolutamente proibida no ordenamento jurídico brasileiro.
- CÉ possível a retroatividade da lei penal nas hipóteses de legislação benéfica ao réu.
- DO direito de liberdade de locomoção não poderá ser relativizado em tempo de guerra.