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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — Instituto Consulplan 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
Código
qq982534
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CORE-PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
A nulidade processual representa a ineficácia de um ato, por ter sido executado com violação a dispositivo legal, de modo a implicar em ausência de condição ou de requisito indispensável à sua validade. A respeito deste instituto:
  1. AA nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
  2. BAnulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os antecedentes que dele dependam.
  3. COs atos anteriores e posteriores ao ato defeituoso são atingidos pela pronúncia de invalidade.
  4. DPara fins de validação do ato, o reconhecimento de que ele é independente de outro defeituoso deve ser objeto de fundamentação específica.
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GabaritoA — A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

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