Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2023

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq982539
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CORE-PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
A respeito dos direitos fundamentais de caráter instrumental estabelecidos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.
  1. AO analfabeto não possui legitimidade ativa para o ajuizamento da ação de habeas corpus.
  2. BO estrangeiro poderá impetrar habeas corpus em causa própria e na sua língua de origem.
  3. CAs pessoas jurídicas privadas que atuem na prestação de serviços públicos podem figurar como sujeito passivo do habeas corpus.
  4. DO requerimento para o acesso às informações pessoais que estejam classificadas pelos órgãos governamentais como sigilosas poderá ser, por esse motivo, negado. Da negativa não cabe habeas data.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As pessoas jurídicas privadas que atuem na prestação de serviços públicos podem figurar como sujeito passivo do habeas corpus.

Link permanente: /questoes/qq982539