Questão de Direito Civil — Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição — Instituto Consulplan 2023
Direito CivilDepósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
- Código
- qq982549
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
O contrato de agência e distribuição é regulamentado pelo código civil brasileiro, que trata dos contratos em geral. Esse tipo de contrato é utilizado quando uma parte, denominada agente ou intermediário, se compromete a promover a comercialização de produtos ou serviços da outra parte, denominada fornecedor. Sobre o referido contrato, analise as afirmativas a seguir.I. O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.II. Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.III. Se o agente puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo tal direito aos herdeiros no caso de morte.IV. Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.