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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2023

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qq982580
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CORE-PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
O tratamento de dados pessoais sensíveis, à luz da Lei nº 13.709/2018, somente poderá ocorrer, EXCETO:
  1. ANa ausência do consentimento do titular, quando indispensável à proteção de sua vida.
  2. BQuando o titular consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
  3. CNa ausência do consentimento do titular, quando for indispensável para cumprimento de obrigação legal pelo controlador.
  4. DNa ausência do consentimento do titular, quando indispensável para a realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensando‐ ‐se a necessidade de anonimização dos dados pessoais sensíveis.
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GabaritoD — Na ausência do consentimento do titular, quando indispensável para a realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensando‐ ‐se a necessidade de anonimização dos dados pessoais sensíveis.

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