Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qq982625
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
No que se refere aos servidores públicos à luz da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório levará em consideração
- Aos critérios de avaliação de desempenho; direitos; obrigações; e, responsabilidade.
- Ba publicidade dos atos; programas; obras; serviços; e, campanhas dos órgãos públicos.
- Ca autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração.
- Da natureza; o grau de responsabilidade; e, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.