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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — Instituto Consulplan 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
Código
qq982654
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CORE-PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Jurídico
O direito processual civil sofreu diversas modificações na última década, em especial, com o advento de um novo código processual em 2015. No que se refere ao direito processual civil vigente, assinale a afirmativa correta.
  1. AO pedido, em todo processo judicial, deve ser determinado. A única exceção são as ações cujas consequências do ato ou do fato não podem, desde logo, ser determinadas.
  2. BAs pessoas jurídicas de direito privado serão representadas judicialmente por seus diretores, não sendo lícito ou possível, em seus atos constitutivos, indicar pessoa que não seja sócia como representante legal.
  3. CNos processos digitais (eletrônicos) e nos processos físicos, o prazo para a manifestação de partes que sejam litisconsortes e tenham procuradores diferentes será sempre em dobro, desde que expressamente requerido.
  4. DA intervenção de terceiros, conhecida como amicus curiae, pode ser deferida, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes, ou de quem pretenda se manifestar, por juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda, ou a repercussão social da controvérsia.
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GabaritoD — A intervenção de terceiros, conhecida como amicus curiae, pode ser deferida, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes, ou de quem pretenda se manifestar, por juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda, ou a repercussão social da controvérsia.

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