Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalMandado de Segurança
- Código
- qq982659
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
Eymen é assessor jurídico do Conselho Profissional e necessita impetrar mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados, tendo em vista que apresentou requerimento à mesma que restou indeferido. Nos termos da Constituição Federal, a competência para exame e julgamento desta ação é exercida pelo:
- ATribunal Superior Eleitoral, de forma exclusiva.
- BSupremo Tribunal Federal, de forma originária.
- CSuperior Tribunal de Justiça, em grau de recurso.
- DTribunal Superior do Trabalho, por força do impetrante.