Questão de Direito Constitucional — Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
- Código
- qq982660
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
Keef Tiron é economista e foi aprovado em concurso público, de provas e títulos, para o CORE-PB. Após tomar posse e ser designado para atuar em determinado departamento, ele é conduzido para sessão de treinamento onde os instrutores apresentam o sistema constitucional de controle, cujos parâmetros estão relacionados à estrutura do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos termos da Constituição Federal, dentre as atribuições da Corte de Contas, compete aplicar, em caso de ilegalidade de despesa, imputação de multa que terá eficácia de:
- ATítulo executivo.
- BDecisão liquidada.
- CConfissão de dívida.
- DPresunção de crédito.