Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qq982666
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
A Resolução nº 2.058/2022, que aprovou o Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Cores, dispõe que a fiscalização do exercício da atividade de Representação Comercial abrange ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas. Analise as ações a seguir e relacione-as adequadamente com as modalidades fiscalizatórias.1. Ajuizar ação de obrigação de fazer registro profissional, de natureza cível.2. Comunicar, eletronicamente, pessoas físicas e jurídicas que estejam exercendo a atividade de Representação Comercial ilegalmente.3. Participar de eventos institucionais e feiras voltadas à Representação Comercial, para divulgação e distribuição da legislação que regulamenta a profissão.4. Realizar visitas de cortesias a empresas representadas contratantes e aos profissionais e escritórios de contabilidade, a fim de orientar e instruir sobre a atividade da representação comercial e os direitos e deveres inerentes à profissão regulamentada por lei.( ) Educativa.( ) Preventiva.( ) Corretiva.( ) Punitiva.Assinale a alternativa que apresenta a associação correta.
- A1. Educativa 2. Preventiva 3. Punitiva 4. Corretiva
- B1. Preventiva 2. Educativa 3. Corretiva 4. Punitiva
- C1. Corretiva 2. Punitiva 3. Educativa 4. Preventiva
- D1. Punitiva 2. Corretiva 3. Preventiva 4. Educativa