Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq982705
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. São eles: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; ação popular; e, mandado de injunção. Sobre o mandado de segurança, é possível afirmar que ele se destina ao cidadão
- Apara proteger direito líquido e certo.
- Bpara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.
- Csempre que sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.
- Dsempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.