Questão de Legislação Federal — Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente
- Código
- qq982735
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em relação aos valores devidos aos conselhos profissionais, à luz da Lei nº 12.514/2011, assinale a afirmativa correta.
- AA existência de valores em atraso impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
- BO fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho pelo período mínimo de três meses.
- CO inadimplemento das anuidades poderá ensejar suspensão do registro e o consequente impedimento ao exercício da profissão.
- DO conselho poderá deixar de cobrar judicialmente os valores considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido.