Questão de Direito Constitucional — Saúde — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qq982741
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considerando o exposto no texto constitucional sobre seguridade social e saúde, é correto afirmar que:
- AÉ vedada às instituições privadas participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BA uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social expressos na Constituição Federal.
- CA participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é garantida na Constituição Federal em respeito às relações internacionais e ao princípio da supremacia do interesse público.
- DA lei poderá não instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, bem como não poderá isentar de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de Assistência Social.