Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qq982782
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição. Para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum em seus limites geográficos, cabe aos Estados instituir:
- ATerritórios.
- BZonas francas.
- CMicrorregiões.
- DAglomerações rurais.