Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq982783
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Além disso, conforme previsto pelo constituinte,
- Ao aposentado filiado tem direito a ser votado nas organizações sindicais.
- Bé facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- Cé permitida a dispensa do empregado sindicalizado registrado candidato a cargo de direção sindical.
- Da lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.