Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq982930
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
A advocacia pública é função essencial à Justiça e, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa, judicial e extrajudicialmente, a União. Sobre a advocacia pública, assinale a afirmativa correta.
- AOs Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.
- BAs Procuradorias dos Estados prestam consultoria e assistência jurídica às entidades da Administração direta e indireta.
- CO Chefe da Advocacia-Geral da União é o Advogado-Geral da União, que será nomeado pelo presidente da República dentre advogados públicos do último nível da carreira.
- DOs advogados públicos poderão receber verba de honorário de sucumbência cumulado com subsídio, desde que respeitado o limite do teto constitucional para o funcionalismo público.