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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto Consulplan 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq982932
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CORE-SE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão, nos casos específicos por ela elencados. Nesse sentido, é correto afirmar que:
  1. AA incapacidade civil absoluta gera a suspensão dos direitos políticos.
  2. BOs direitos políticos dos estrangeiros ficam suspensos no período de decretação do estado de sítio.
  3. CO brasileiro nato e o naturalizado podem ter seus direitos políticos suspensos, se adquirirem outra nacionalidade.
  4. DA recursa à prestação de serviço filantrópico, alternativamente ao serviço militar, acarreta a suspensão dos direitos políticos.
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GabaritoA — A incapacidade civil absoluta gera a suspensão dos direitos políticos.

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