Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — Instituto Consulplan 2023
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq982944
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
João assumiu, com autonomia, a obrigação de promover, habitualmente, à conta da empresa Sucos S/A e, mediante remuneração por ela prestada, a realização de certos negócios, em zona determinada. Levando-se em consideração exclusivamente o disposto na Lei Federal nº 10.406/2002 sobre a agência e distribuição, é correto afirmar que, não havendo estipulação diversa entre as partes,
- Ase João tiver à sua disposição a coisa a ser negociada, configurar-se-á a distribuição.
- Btodas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo da empresa Sucos S/A.
- Cse João for dispensado de seu encargo sem culpa, terá ele direito à remuneração até então devida, excluídos os negócios pendentes e eventual indenização.
- DJoão tem direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, desde que comprove sua interferência e intermediação direta para a sua realização.