Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- qq982970
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Doutrinariamente, família é conceituada como sendo o fenômeno humano em que se funda a sociedade; sendo assim, torna-se inafastável o dever do Estado de proteger a família, já que ela constitui, conforme institui o texto constitucional vigente, “a base da sociedade”. Considerando o que preconiza a Constituição Federal no que concerne à proteção à família, é INCORRETO afirmar que:
- AO casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
- BOs direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos majoritariamente pelo homem.
- CO planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.
- DÉ dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, dentre outros, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.