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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq983011
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CORE-TO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II, III e IV.
  2. BI e II, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DIII e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II e III, apenas.

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