Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Consulplan 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq983041
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRC-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Mévio adquiriu imóvel de Caio recentemente, em negócio particular. Faltando com a devida cautela no momento da compra, Mévio descobre agora que se encontram pendentes o pagamento de tributos referentes a: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); taxa de coleta de lixo; e, taxa devida pelo exercício do poder de polícia referente à atividade empresarial que é desenvolvida por empresa locatária do imóvel. Conforme o Código Tributário Nacional,
- AMévio será responsável pelo IPTU, apenas.
- BCaio será responsável por todos os tributos.
- CMévio será responsável por todos os tributos.
- DMévio será responsável pelo IPTU e pela taxa de coleta de lixo, apenas.