Questão de Direito Constitucional — Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade - ADC
- Código
- qq983050
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRC-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.I. A ação de descumprimento de preceito fundamental é cabível para a realização de controle preventivo e repressivo de atos do poder público.II. É desnecessária a oitiva do Advogado-Geral da União nas ações declaratórias de constitucionalidade.III. Não há prazo prescricional ou decadencial a ser observado para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.IV. Em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal poderá, de forma cautelar, suspender processos judiciais ou procedimentos administrativos.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BII e III.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.