Questão de Direito Civil — Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante — Instituto Consulplan 2023
Direito CivilAceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
- Código
- qq983083
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRC-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A aceitação e a renúncia da herança são procedimentos legais relacionados à sucessão, que diz respeito à transferência dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ambos os processos têm implicações significativas para os sucessores e envolvem considerações legais e financeiras importantes. Considerando os referidos institutos, analise as afirmativas a seguir.I. Não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.II. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento privado ou termo judicial.III. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.IV. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DII e IV.