Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq983085
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRC-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Gabbara é vereador vinculado ao município XK e apresenta projeto de lei do interesse dos contadores. Para analisar a constitucionalidade da medida, foi designado certo analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) que apresentou estudo indicando controvérsia quanto ao assunto tratado no projeto de lei municipal, bem como que leis estaduais com idêntico teor teriam sido declaradas inconstitucionais. Nos termos da Constituição Federal, o controle concentrado de constitucionalidade que, através da ação direta, atinge as normas federais e estaduais, é competência do:
- ASuperior Tribunal Militar.
- BSupremo Tribunal Federal.
- CSuperior Tribunal de Justiça.
- DSuperior Tribunal Administrativo.