Questão de Direito Constitucional — Saúde — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qq983145
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRC-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Contábil
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social; para alcançar seus objetivos, a seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de determinadas contribuições. Sobre tais contribuições, é INCORRETO afirmar que:
- AIncidirão sobre a receita de concursos de prognósticos.
- BSerão devidas pelo importador de bens ou serviços do exterior.
- CSerão incidentes ao empregador, apenas sobre a folha de salários.
- DSerão devidas pelo trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.