Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Consulplan 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq983278
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO-4° Região (MG)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo
Para se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz ter em conta as suas finalidades. Especificamente com relação à atuação do CREFITO-4 no que tange à tributação, os valores por ele cobrados, a fim de promover o custeio de suas atividades, são considerados de finalidade
- Aextrafiscal, tendo em vista que objetivam intervir em uma dada situação econômica.
- Bfiscal, pois é atribuído ao Conselho a competência legislativa de criar e arrecadar o tributo.
- Cfiscal, já que o objetivo principal é carrear recursos para os cofres públicos suportarem a realização das políticas públicas em geral.
- Dparafiscal, uma vez que o Estado cria o tributo por lei e atribui o produto de sua arrecadação a uma terceira pessoa que realiza atividade de interesse público.